O Tribunal de Justia do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou a retomada dos editais dos concursos para oficiais combatentes e de sade da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. A deciso foi proferida pelo desembargador Francisco Conti, que suspendeu a liminar de primeira instncia que havia interrompido os processos seletivos. Essa liminar havia sido concedida em resposta a uma Ao Civil Pblica (A) movida pelo Ministrio Pblico do Estado (MP RS).
A A do MP RS argumentava que os editais violavam a Lei Orgnica Nacional das Polcias Militares e do Corpo de Bombeiros Militares (Lei 14.751), ao permitir que os aprovados ingressassem diretamente no posto de capito, contrariando a progresso natural de carreira que comea na patente de cadete. No entanto, o desembargador Conti entendeu que a estrutura hierrquica estadual vigente no incompatvel com a nova legislao federal, permitindo assim a continuidade dos certames at que o mrito do recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) seja julgado.
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Os concursos, organizados pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), oferecem um total de 50 vagas para oficiais combatentes e de sade. O edital para oficiais combatentes disponibiliza 20 vagas, distribudas da seguinte forma: 99 para ampla concorrncia, 19 para pessoas negras, uma para pessoas trans e uma para indgenas. Os candidatos devem possuir diploma em Cincias Jurdicas e Sociais e ter at 29 anos no momento da inscrio, exceto para militares do estado.
O edital para oficiais de sade oferece 30 vagas em diversas especialidades mdicas, incluindo Clnica Mdica, Cirurgia Geral, Cardiologia, entre outras. H tambm vagas para mdicos veterinrios e cirurgies dentistas. Os candidatos devem ter nvel superior e especializao na rea desejada. Alm disso, os editais exigem altura mnima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
As provas objetivas esto agendadas para 29 de junho para os oficiais combatentes e 6 de julho para os oficiais de sade. O salrio inicial para os cargos de R$21.513,44, valor que est sendo questionado judicialmente.
A deciso do TJRS garante que os cronogramas dos concursos permaneam inalterados at a concluso do processo judicial. Essa retomada um o importante para a continuidade dos processos seletivos, que visam reforar o efetivo da Brigada Militar do Rio Grande do Sul com profissionais qualificados.